Os documentos divulgados pela ARCEP Português - Números de 2010 - Junho de 2011

Números chave das comunicações electrónicas emFrança - Números de 2010 - Junho de 2011

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Os documentos divulgados pela ARCEP Português - Números de 2009 - Junho de 2010

A ARCEP regulador das comunicações electrónicas e postais - Junho de 2010		Números chave das comunicações electrónicas emFrança - Números de 2009 - Junho de 2010
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As missões da ARCEP

A ARCEP é uma autoridade administrativa independente criada no dia 5 de Janeiro de 1997, sob a designação de Autorité de régulation des télécommunications (ART) (Autoridade de regulação das telecomunicações), para acompanhar a abertura do sector das telecomunicações à concorrência e para regulamentar os mercados correspondentes, a fim de assegurar o exercício de uma concorrência efectiva e leal em benefício dos consumidores.

O essencial da actividade da ARCEP materializa-se sob a forma de decisões e pareceres emitidos pelo Colégio, composto por sete membros nomeados por seis anos. A Autoridade pode ser solicitada relativamente à regulamentação por diferendo entre operadores.

Em 2005, a lei alargou as responsabilidades da Autoridade, tornando-se por essa altura na Autorité de régulation des communications électroniques et des postes (ARCEP) (Autoridade de regulação das comunicações electrónicas e dos correios), tendo-lhe sido acrescida a missão de assegurar a abertura e o bom funcionamento do mercado postal.

As disposições legislativas que enquadram o estatuto e o papel da ARCEP encontram-se reunidas no código dos correios e das comunicações electrónicas (CPCE - code des postes et des communications électroniques)

A versão portuguesa do relatório de actividades

2008 (publicado em 29 de Junho de 2009) Descarregar documento

O mercado francês das telecomunicações em 2008

Mission de l'Arcep au Brésil - Juillet 2008 / Visita técnica da Arcep ao Brasil - Julho 2008

(Última atualização em 22 de julho de 2008)

Le marché des communications électroniques est régulé au Brésil par l'ANATEL, une institution fondée en 1997 comme l'ARCEP. Le régulateur brésilien se situe dans une perspective de renforcement de son pouvoir visant à réduire les goulets d'étranglement, à développer l'universalisation de l'accès aux services internet et enfin à rechercher une meilleure satisfaction du consommateur sur un marché des communications en pleine croissance. O mercado de comunicações eletrônicas no Brasil é regulado pela ANATEL, uma instituição fundada em 1997, assim como a ARCEP. Atualmente, o regulador brasileiro tem como prioridade reforçar seu poder de atuação, visando a reduzir os gargalos de estrangulamento, a universalizar o acesso aos serviços de internet e a melhor satisfazer as necessidades do consumidor num mercado de comunicações em pleno crescimento. Les principales caractéristiques du marché brésilien montrent une forte rivalité entre d'une part le secteur de l'audiovisuel dominé par la chaîne de télévision privée gratuite du conglomérat de presse Globo, et d'autre part le secteur des télécommunications dominé par les opérateurs de réseaux et services locaux de téléphonie fixe issus du démantèlement de l'opérateur historique Telebras. As principaís características do mercado brasileiro na atualidade podem ser resumidas em uma forte rivalidade entre o setor de audiovisual, dominado pelo canal de televisão gratuito do conglomerado Globo, e o setor de telecomunicações dominado pelos operadores de rede e serviços locais de telefonia fixa, provenientes do desmantelamento do operador histórico Telebrás.  Télécharger le rapport / download o relatório